segunda-feira, 4 de abril de 2016

DISCURSO DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO EM DEFESA DA DESEQUILIBRADA SENHORA DILMA ROUSSEFF

                                                               General Paulo Chagas

HÁ MUITO NÃO ESCUTO TANTAS BESTEIRAS E TANTAS CONTRADIÇÕES COMO NO DISCURSO DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO EM DEFESA DA DESEQUILIBRADA SENHORA DILMA ROUSSEFF.
HÁ MUITO NÃO OUÇO UM DISCURSO TÃO CHEIO DE AMEAÇAS VELADAS E EXPLÍCITAS À INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E À PAZ SOCIAL.
ELE, EM DEFESA DE SUA CRIMINOSA CLIENTE, NEGA AO LEGISLATIVO O DIREITO E O PODER DE REPRESENTAR A EXPLÍCITA VONTADE POPULAR.
ELE, NA AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS SÓLIDOS, ATACA A LEGITIMIDADE DO TEXTO CONSTITUCIONAL PARA TORNAR LEGALMENTE ILEGÍTIMO UM MANDATO OBTIDO SEM A CUSTÓDIA FUNDAMENTAL DA VERDADE E DA LEALDADE PARA COM O POVO BRASILEIRO.
O MAIOR INDÍCIO DA FALSIDADE DE SUA DEFESA ESTÁ NA SUA DESESPERADA TENTATIVA DE DESQUALIFICAR O RITO AO INVÉS DE APRESENTAR ARGUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM OS CRIMES DA PSICOPATA QUE TOMA COMO CLIENTE.
A PRIMARIEDADE E A FALSIDADE DA ARGUMENTAÇÃO DA DEFESA ME FAZ AINDA MAIS CRENTE NA LEGITIMIDADE, NA OPORTUNIDADE E NAS POSSIBILIDADES DE SUCESSO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT, APESAR DO APEGO DE PARTE DOS CONGRESSISTAS ÀS VANTAGENS EFÊMERAS OFERECIDAS EM TROCA DE SEUS VOTOS OU OMISSÕES!

PCHAGAS

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domingo, 3 de abril de 2016

DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE DIREITO

Artigo
Por Rômulo Bini

Notícias constantes veiculadas nas colunas políticas de mídia, com repercussões significativas nas redes sociais, asseguram que o atual governo aventou a hipótese de decretar as medidas constantes do Título V da Constituição (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas). Elas seriam decretadas em razão do agravamento das posições políticas e ideológicas que se avultam atualmente no cenário nacional, e que poderiam redundar em confrontos físicos entre a corrente que está a favor do impeachment da presidente Dilma e a que está contra.

A situação econômica crítica do país e os visíveis conflitos e desacordos entre as Instituições maiores aumentam a ebulição dos debates políticos. Renomados analistas  já assinalam que vivemos em uma “crise de insensatez”. Uma afirmativa real e não fantasiosa e que contamina os valores e as atitudes do cenário político nacional.

Qualquer que seja o resultado do processo de impeachment da presidente que ora ocorre no Congresso, o país atravessará um período de confrontos no qual as nossas Instituições, provavelmente, não serão capazes de conduzi-los ou solucioná-los. Deverão se socorrer dos artigos 136 e 137 do Título V que estabelecem as normas para a decretação de medidas a adotar em face de iminente instabilidade institucional, o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio.

Caso se concretize o impeachment, indubitavelmente haverá reação por parte dos atuais governantes. A própria presidente, esquecendo-se de que é a maior autoridade de um país de dimensões continentais com 200 milhões de habitantes, voltou a agir como verdadeira militante partidária em comícios em pleno salão nobre do Palácio do Planalto. Diante de uma claque de juristas, intelectuais de esquerda, membros do PT e escudeiros do PC do B, bradou o já inócuo bordão "Não vai ter golpe!". Não deveria tê-lo feito, pois os juízes da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal,  —  os "acovardados", segundo Lula —,  legitimam a abertura desse processo. Ela não só se insurge contra tais opiniões, mas também contra as decisões de Dr. Sérgio Moro, juiz primeira instância. Um conflito direto entre os dois Poderes, fato raro na história nacional e que joga por terra a máxima respeitada pela sociedade brasileira, a de que “decisão judicial não se discute, cumpre-se!”.

Essas posições radicais, autoritárias e antidemocráticas bem demonstram o que seria do país se essa ex-guerrilheira, ainda considerada heroína por setores das esquerdas radicais brasileiras, assumisse o poder nos idos de 1970. Não teríamos um regime democrático como apregoam seus correligionários, mas sim um regime semelhante ao sanguinário regime cubano da época, onde “el paredon” tornou-se o mais abominável símbolo da revolução cubana.Fidel Castro, ícone maior das esquerdas latino-americanas, acabou de dar ao mundo um exemplo de fanatismo ideológico publicando um artigo no jornal oficial do Partido Comunista Cubano (Granma), no qual desaprova a visita do presidente americano à paradisíaca ilha de Cuba. A aprovação dos cubanos à visita não foi levada em conta. Caso semelhante ocorre aqui, quando a presidente, movida por seu fanatismo ideológico, bem claro em suas últimas declarações e com a aprovação de seus seguidores, e não querendo ver a enorme desaprovação que o povo brasileiro lhe dá, conduz a nação para o abismo.

Nas gravações reveladas pela Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula, líder e mentor da presidente, expressou-se de modo chulo nos diálogos, abusando de termos obscenos, para ofender a outros poderes, demonstrando apego incomensurável ao poder e também não querendo ver o mar de lama em que se afogou o seu partido. Para reforçar o tema deste artigo, é preocupante o efeito de seus discursos a sindicalistas e membros de movimentos ditos sociais e organizações estudantis, porque o que diz aumenta a agressividade que lhes é peculiar. “Guerra" é um termo constante de suas falas, acirrando mais ainda com isso o confronto ideológico criado pelo Foro de São Paulo, o "nós contra eles", uma conspiração das elites brasileiras contra o atual governo dos pobres. O ódio crescente que se observa é o prenúncio de tempos escuros e de conflitos entre irmãos, de proporções maiores que já viveu a nação no passado. Ao agir dessa forma, optou por usar bravatas exaltadas que só poderão levar o país a perigosas convulsões internas.

Nesse contexto, se forem adotadas as normas do Estado de Defesa ou de Sítio, as Forças Armadas serão empenhadas. Os militares da ativa e da reserva, bem como a maioria dos cidadãos brasileiros de bem, não mais aceitam o "jogo político" praticado e que está destruindo a maioria das Instituições. Também não mais confiam em falsos paladinos que habitam o noticiário e posam como grandes orientadores da sociedade brasileira, mas que, na verdade, só a contaminam.

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, assessores diretos da Presidência da República na adoção dessas medidas, são autoridades do governo e dificilmente decidirão de modo contrário aos seus interesses. Se assim acontecer, o interesse nacional será secundário. Então, como agirá o militar, de qualquer nível hierárquico, no cumprimento de missões oriundas e determinadas por esses preceitos constitucionais se as considerar ilegais e consubstanciadas a velados interesses de um "jogo político"? Como aceitaria cumprir um ato que julga ilegal dentro de uma missão legal?

A nação brasileira encontra-se em um patamar crítico de sua história e não se antevê uma solução que possa trazer uma paz civilizada e democrática ao seu povo. As Forças Armadas, a instituição de maior conceito junto à sociedade, não poderão ser denegridas em função dessas "crises de insensatez". Seus comandantes deverão estar atentos, pois o soldado brasileiro, conforme reza o seu juramento, é o guardião da honra, da integridade e das instituições do Brasil!

Rômulo Bini Pereira, General de Exército, na reserva. Ex-Chefe/Estado-Maior da Defesa.

sábado, 2 de abril de 2016

Nem Dilma nem Temer EDITORIAL HISTÓRICO DA FOLHA DE SÃO PAULO


A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país.
É com pesar que este jornal chega a essa conclusão. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios legais, um mandato presidencial obtido em eleição democrática.
Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece.
Formou-se imensa maioria favorável a seu impeachment. As maiores manifestações políticas de que se tem registro no Brasil tomaram as ruas a exigir a remoção da presidente. Sempre oportunistas, as forças dominantes no Congresso ocupam o vazio deixado pelo colapso do governo.
A administração foi posta a serviço de dois propósitos: barrar o impedimento, mediante desbragada compra de apoio parlamentar, e proteger o ex-presidente Lula e companheiros às voltas com problemas na Justiça.
Mesmo que vença a batalha na Câmara, o que parece cada vez mais improvável, não se vislumbra como ela possa voltar a governar. Os fatores que levaram à falência de sua autoridade persistirão.
Enquanto Dilma Rousseff permanecer no cargo, a nação seguirá crispada, paralisada. É forçoso reconhecer que a presidente constitui hoje o obstáculo à recuperação do país.
Esta Folha continuará empenhando-se em publicar um resumo equilibrado dos fatos e um espectro plural de opiniões, mas passa a se incluir entre os que preferem a renúncia à deposição constitucional.
Embora existam motivos para o impedimento, até porque a legislação estabelece farta gama de opções, nenhum deles é irrefutável. Não que faltem indícios de má conduta; falta, até agora, comprovação cabal. Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva.
Mesmo desmoralizado, o PT tem respaldo de uma minoria expressiva; o impeachment tenderá a deixar um rastro de ressentimento. Já a renúncia traduziria, num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão.
A mesma consciência deveria ter Michel Temer (PMDB), que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação.
O Tribunal Superior Eleitoral julgará as contas da chapa eleita em 2014 e poderá cassá-la. Seja por essa saída, seja pela renúncia dupla, a população seria convocada a participar de nova eleição presidencial, num prazo de 90 dias.
Imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha –o próximo na linha de sucessão–, réu naquela corte e que jamais poderia dirigir o Brasil nesse intervalo.
Dilma Rousseff deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo.


A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL.


A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO SEU ARTIGO 142 DEFINE AS FUNÇÕES DAS FFAA:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
COMO PERCEBEMOS O LEGISLADOR ATRIBUIU ÀS FORÇAS ARMADAS FUNÇÃO DE ESTADO. TEM COMPETÊNCIA E ATUAÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. É INSTITUIÇÃO PERMANENTE, NÃO ESTÁ SUJEITA À EXTINÇÃO E COMO TAL DEVE SER MANTIDA EM ALTO NÍVEL. SUA FUNÇÃO É DE ESTADO, É SUPRAPARTIDÁRIA, ESTÁ ACIMA DE INTERESSES DE PARTIDOS POLÍTICOS, ACIMA DE SER USADA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNOS OU INTERESSES PESSOAIS.  AS FFAA ESTÃO A SERVIÇO DA PÁTRIA, A SERVIÇO DE SEU POVO. AS FFAA REPRESENTAM A GARANTIA DA APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, DA LEI E NA MANUTENÇÃO DA ORDEM INTERNA. É A AVAL DA ORDEM INSTITUCIONAL. PARA ISSO DEVE SER UMA INSTITUIÇÃO DE VALORES PERMANENTES. A GUARDIÃ DOS VALORES DA NAÇÃO. NÃO ESTÁ SUJEITA A AÇÕES MIRABOLANTES DE GOVERNANTES OU OPORTUNISTAS QUE EVENTUALMENTE POSSAM ABALAR AS ESTRUTURAS DEMOCRÁTICAS. NEM SERVIR DE INSTRUMENTOS QUE VENHAM A ATENDER INTERESSES PESSOAIS.  - AQUI SE APLICA A SEUS INTEGRANTES OU AOS QUE VENHAM A USAR A INSTITUIÇÃO A SEU SERVIÇO.  A HISTÓRIA DA NAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA À ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MILITARES.
AS FFAA TÊM GARANTIDO A SEGURANÇA, A ORDEM E A INTEGRIDADE TERRITORIAL. NA ÉPOCA IMPERIAL E REPUBLICANA ATUOU ALARGANDO E DEMARCANDO FRONTEIRAS, PELA AÇÃO DE MILITARES COMO FEZ O MARECHAL RONDON, OU RESPALDANDO AÇÕES DIPLOMÁTICAS DE RIO BRANCO, OU ATUANDO NA GUERRA E NA PAZ COMO FEZ DUQUE DE CAXIAS E GARANTINDO A INTEGRIDADE TERRITORIAL DA AMAZÔNIA QUE HOJE É UM PATRIMÔNIO DE TODOS.
OS GOVERNOS NÃO SÃO O ESTADO - ELES VÊM E VÃO - ALÇADO POR SEU PARTIDO, CUJO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO É O VOTO QUE REPRESENTA A VONTADE POPULAR. UNS PARTIDOS SÃO NACIONALISTAS, OUTROS SÃO ENTREGUISTAS. UNS PARTIDOS SÃO PATRIOTAS OUTROS INTERESSEIROS E CORRUPTOS, AO DIVIDIR O PATRIMÔNIO PÚBLICO ENTRE SEUS ASSECLAS. UNS ATÉ PERMITEM A TRANSFERÊNCIA DO DINHEIRO PÚBLICO A GRUPOS DE SUA INTIMIDADE. AS IDEOLOGIAS SÃO DIVAGAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE SE EXAUREM NO TEMPO. O QUE IMPORTA SÃO AÇÕES CONSISTENTES.
 ENTENDO QUE É DIFÍCIL PARA O CIDADÃO COMUM DIFERENCIAR O GOVERNANTE HONESTO DO DESONESTO, POIS TUDO É UMA CONFUSÃO. CONFUSÃO DO PATRIMÔNIO PARTICULAR COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO.  NÃO SABE SE USAM CARRO PARTICULAR OU O DO POVO. SE, USAM RESIDÊNCIA PARTICULAR OU A DO POVO.  SE GOVERNANTES PAGAM SUAS DESPESAS COM SEU CARTÃO DE CRÉDITO OU COM O DO POVO. É MUITO CONFUSO. CONFUSÃO DE QUE UMA INVERDADE AFIRMADA PEREMPTORIAMENTE COMO VERDADE PASSA A SER PARA O SENSO COMUM A CONVICÇÃO DE SER UMA VERDADE. MENTIRA AFIRMADA SEMPRE COMO VERDADE, ACREDITAM ELES QUE COM ESTA PREMISSA, AS INVERDADES PASSAM A SER UMA VERDADE. MAS ISTO NÃO CONVENCE A TODOS.
NAS FFAA PROCURA-SE ENSINAR  A ÉTICA, A MORALIDADE, O COMPANHEIRISMO, A DEDICAÇÃO ÀS CAUSAS QUEM ESTÃO À SERVIÇO DA PÁTRIA. O SACRIFÍCIO DE VIVER COM SÉRIAS RESTRIÇÕES DE TODA ORDEM EM NOME DE UMA CAUSA PATRIÓTICA, A DE ZELAR COM PROFISSIONALISMO PELOS VALORES DE SEU POVO, EM QUEM ACREDITA. AGE SERIAMENTE NO TRATO DO DINHEIRO PÚBLICO - O QUE É PÚBLICO, É PÚBLICO - O QUE É PARTICULAR É PARTICULAR. ENSINA A RESPEITAR OS SÍMBOLOS NACIONAIS, ENSINA A RESPEITAR AS INSTITUIÇÕES, A ENGRANDECÊ-LA E NÃO ENFRAQUECÊ-LA. ESTAS VERDADES NÃO SÃO PRATICADAS SOMENTE PELOS COMANDANTES, MAS SIM POR TODOS OS INTEGRANTES DA INSTITUIÇÃO, TODOS DEVEM SER LEAIS PATRIOTAS, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES E PESSOAS HONESTAS FAZEM.  AGEM COMO VALOROSOS PROFISSIONAIS ABNEGADOS, COM COMPETÊNCIA TÉCNICA DE ALTO NÍVEL E EXCLUSIVA, ADQUIRIDA ATRAVÉS DE TREINAMENTO, DEDICAÇÃO E ESTUDO CONTINUADO. DETÉM TÉCNICAS E PRERROGATIVAS ESPECÍFICAS CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO.
ASSIM COMO AO STF COMPETE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, AO STJ CABE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL, AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS A APLICAÇÃO DAS LEIS DO ESTADO E EM GERAL, CABE ÀS FFAA A GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI, A GARANTIA DA ORDEM INTERNA E À DEFESA DA NAÇÃO DAS AGRESSÕES BÉLICAS EXTERNAS.
QUANDO O JUDICIÁRIO JULGA E IMPÕE SUA SENTENÇA, TEM SE CERTO QUE ESTA SENTENÇA DEVE SER CUMPRIDA. - O QUE SERIA SE NINGUÉM A CUMPRISSE.  A GARANTIA DO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, É  A GARANTIA DA MANUTENÇÃO DA ORDEM INSTITUCIONAL EM TODOS OS NÍVEIS, CADA UMA COM SUA FUNÇÃO ESPECÍFICA. É O  FUNDAMENTO DA EXISTÊNCIA DO PODER COERCITIVO CONSAGRADO NO TEXTO CONSTITUCIONAL PARA O PLANO INTERNO. NO PLANO EXTERNO TEM A FUNÇÃO DE GARANTIR E PERPETUAR A EXISTÊNCIA E A INTEGRIDADE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PERANTE AS OUTRAS NAÇÕES, ATRAVÉS DA DISSUASÃO OU COMBATE, MAS PARA ISSO, DEVE ESTAR PERMANENTEMENTE PREPARADA, TREINADA, REMUNERADA E ADEQUADAMENTE EQUIPADA. QUANTO AOS GOVERNANTES, SÓ OS ESTADISTAS TÊM O PODER DE COMPREENSÃO DA VALORIZAÇÃO E A RELEVÂNCIA DAS ATIVIDADES QUE PRESTAM AS FFAA À NAÇÃO E À SEU POVO PATRIOTA. INSTITUIÇÕES FORTES, ESTADO E POVO FORTE.

PORQUE O PT NESSES 13 ANOS NÃO ATENDEU AS REINVINDICAÇÕES DO MST?

O MST, é o exército do PT para implantação do comunismo do proletariado em nosso país.
Desarmaram a população exatamente para facilitar as invasões nas propriedades ruais.
Povo desarmado e um povo facilmente dominado.
Ou vc apoia e exige uma intervenção das Forças Armadas ou seremos uma Cuba, uma Venezuela.




Manual de guerrilha do MSTVeja o vídeo abaixo.


Então, eu pergunto: Nas Forças Armadas ainda existem homens, homens compromissados com a Constituição Federal, com a Democracia, com a Pátria, com o Brasil ou já estão aparelhados, acovardados, subservientes aos marxistas-stali nistas-maoistas da Dilma? O que eles estão esperando para cumprir seus deveres constitucionais ? Ah, já sei, só vão reagir caso o MST entre em seus quartéis e levem todo armamento. Não, eles não farão isso, já estão se armando e treinados para invadir a propriedade privada em todo país. É vergonhoso! Nosso país está sendo tomado por anarquistas, por bandidos de toda espécie, com a conivência do governo da Dilma, implantando o ódio e o terror marxista-stalin ista-maoista e ninguém faz nada, absolutamente NADA! O pior é que as Forças Armadas e todos os órgãos da segurança pública estão subservientes, acovardados, se alinhando com os canalhas do PT e toda sua quadrilha. Nós, o povo, as pessoas ordeiras, os decentes, só nos resta pedir a Deus que nos proteja.


CONTINUO  ACREDITANDO  100% NAS  FORÇAS  ARMADAS  DO  BRASIL
Só uma Intervenção  das  Forças  Armadas   salva  esse  País....