Ministro Marco Aurélio afirma que impeachment não resolveria crise
Nesta quarta-feira (30), o ministro Marco Aurélio não discordou propriamente dos colegas do tribunal, mas afirmou que o impeachment não resolveria a crise. Ele fez questão de dizer que o impeachment será golpe, se, como alega a presidente Dilma, não houver crime de responsabilidade configurado.
“Acertada a premissa ela tem toda razão. Se não houver um fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra no figurino legal e transparece como um golpe. Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições, precisamos nessa hora de temperança, precisamos guardar princípios e valores e precisamos também ter uma visão prognóstica. Após o impedimento o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa da situação de 1992, porque nós temos dois segmentos que se mostram a essa altura antagônicos e não queremos conflitos sociais no Brasil, nós queremos a paz social”, apontou Marco Aurélio, ministro do STF.
O ministro Marco Aurélio foi além. Ele disse que a presidente Dilma ainda poderá questionar o resultado do julgamento do impeachment no STF mesmo se o processo passar pela Câmara e for aprovado, em seguida, pelo Senado, em sessão presidida pelo ministro Ricardo Lewandovski, que é o presidente do Supremo.
“O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode haver um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo, seja nacional ou estadual, porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois Poderes como preconizado pela Carta da República, pela Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômica-financeira”, disse o ministro do STF.
Declaração de Marco Aurélio é rebatida por juristas
A declaração do ministro Marco Aurélio de que, após o julgamento do impeachment pelo Senado, o Supremo Tribunal Federal poderia reavaliar a decisão, foi rebatida por juristas.
“Apesar da grande admiração e amizade que eu tenho pelo ministro Marco Aurélio, não concordo com ele. Primeiro, o Supremo é que definiu o rito. O Supremo por nove votos a dois é que definiu o rito. Em segundo lugar, o Senado quando, se a Câmara admitir o impeachment e tiver que decidir, será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. É como um constituinte dizendo o seguinte: é tão relevante o impeachment que nós precisamos dos dois Poderes. O Poder Judiciário e o Senado Federal para decidirem pelo impeachment. Se o Senado Federal decidir com a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal, o Supremo vai respeitar, como respeitou no caso do impeachment do presidente Collor. E qualquer recurso qualquer um pode fazer, mas a meu ver não terá nenhum efeito. A possibilidade de reformular uma decisão do Senado é zero, porque quem definiu esse rito foi o Supremo Tribunal Federal e quem vai presidir no Senado, se houver a admissão de impeachment na Câmara dos Deputados, será o presidente do Supremo Tribunal Federal”, apontou o jurista Ives Gandra Martins.
O ex-ministro do Supremo Carlos Veloso concordou com a declaração de Ives Gandra, de que a palavra final é do Senado.
Carlos Veloso também destacou que o julgamento no Senado é comandado pelo presidente do Supremo.
“Temos a separação dos Poderes e está é uma atividade, uma atribuição exclusiva do Congresso, da Câmara e do Senado. E o Senado tem a palavra final, porque o Senado é que julga. O presidente do Supremo empresta àquele julgamento um ar de mais seriedade. Porque ele é o chefe do Poder Judiciário, é o chefe de um poder técnico, de um poder técnico- jurídico. Ele vai então presidir o Senado e levar ao Senado o prestigio da Suprema Corte Brasileira. Como palavra final, derradeira, incontestável e irrecorrível”, afirmou Carlos Veloso, ex-presidente do STF.
Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/03/dilma-volta-criticar-o-processo-de-impedimento-no-congresso.html
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